quinta-feira, 11 de julho de 2013

Interdição não é uma opção.

Caros leitores, vou relatar um problema e gostaria que me ajudassem oferecendo suas sugestões e comentários. Meu marido é totalmente consciente, orientado e se comunica com uma prancha de comunicação alternativa (para quem não sabe o que é, é uma plaquinha com o alfabeto), pois tem muita dificuldade com a fala. Apesar da dificuldade de comunicação, sabe muito bem o que quer e o que não quer. Tenho uma procuração dele, me dando amplos poderes para assinar documentos em nome dele. Não adianta quase nada. Estamos tentando um empréstimo consignado para desconto em folha no benefício de aposentadoria por invalidez dele e não conseguimos na caixa econômica (o banco que ele recebe o benefício). E por que não conseguimos? Porque a assinatura dele não estava no pedido de empréstimo. Ele não consegue assinar! Doenças neuromusculares afetam os músculos! Eu tenho a procuração que não adianta nada. Consultei um advogado e ele me disse que não dá para garantir que o Sókrates realmente quer o empréstimo se ele não se expressa verbalmente com nitidez. Com a negativa de liberar o empréstimo, o INSS deve estar sugerindo que eu queira me beneficiar de um empréstimo com endividamento do meu marido. Estou indignada porque não tem outra saída jurídica para ele fazer o empréstimo, fora a interdição. Conforme o Código Civil são passíveis de interdição aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida Civil. Falta de discernimento? Só porque o músculo da mão dele não consegue fazer uma assinatura e a voz dele não sai como ele queria, significa que ele não tem discernimento? Qualquer um com um pouquinho de atenção pode comprovar que ele tem discernimento para o atos da vida conversando com ele. Hoje mesmo ele decidiu na loja de tintas qual era a cor do grafiato para um muro da nossa casa, pois eu sou péssima para acertar uma cor. Também decidiu se iríamos parcelar ou pagar à vista. 


Ele não quer ser interditado e eu estou do seu lado. Não quero que perca a capacidade jurídica de decidir o que quer porque o cartório, o banco ou o INSS acham que ele não pode decidir.  
Essa doença - SCA3 (Doença de Machado-Joseph) não afeta as capacidades mentais de tomada de decisão! Mas tira tanto da independência da pessoa, tira tantas habilidades manuais, e agora, a única opção que temos é tirar juridicamente o direito de decidir o que quer! Fiquei muitíssimo indignada com essa situação. Ser um interdito não é uma opção.

5 comentários:

  1. Olá, Adriana e Sókrates...
    Meu nome é Anderson Pretti, sou advogado, marido da Fernanda Choueiri, moramos em Dourados/MS.
    Minha avó teve mal de Alzeimer durante seus últimos 11 anos de vida, e minha mãe era procuradora dela.
    Foram feitos uns 04 financiamentos junto a CEF sendo assinados por minha mãe. Essa procuração era renovada a cada ano, e numa dessas renoivaç~eos incluímos poderes específicos para CEF, INSS e Receita Federal(pois ela era isenta de IR, e pedi devolução de IR descontados dela).
    Enfim, acho muito estranho estas atitudes do INSS e CEF, pois você na qualidade de procuradora pode firmar compromissos, mesmo sem a presença dele, e muito menos sem a assinatura dele.
    Sugiro o seguinte: vá até o cartório que fez a Procuração, e peça para renová-la incluindo poderes específicos para CEF, INSS e Receita Federal, e se for o caso, ele pode "assinar” a procuração com a digital dele na presença do Tabelião cartorário, pois isso substitui a assinatura dele e comprova que ele exprimiu essa vontade.

    Caso isso não funcione neste cartório, vá em outro, até conseguir.
    Caso não dê certo, contate-me para avaliar outra opção.
    Boa sorte...

    Att.,

    Dr. Anderson Pretti - Advogado

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    1. Dr. Anderson Pretti, obrigada pelas instruções. Felizmente conseguimos nossa intenção quando a reportagem da Record foi ao ar. Ficamos muito gratos com sua mensagem e pela indicação da Fernanda. Abraço aos dois.

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  2. Meu pai não conseguiu a aposentadoria será que pq o pedido foi feito como auxílio doença e trabalhador rural, ele teria que ter entrado como invalidez me ajudem o pedido foi feito em 2013 e foi indeferido

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  3. Meu pai não conseguiu a aposentadoria será que pq o pedido foi feito como auxílio doença e trabalhador rural, ele teria que ter entrado como invalidez me ajudem o pedido foi feito em 2013 e foi indeferido

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  4. Meu pai não conseguiu a aposentadoria será que pq o pedido foi feito como auxílio doença e trabalhador rural, ele teria que ter entrado como invalidez me ajudem o pedido foi feito em 2013 e foi indeferido

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